Reclamações

Quaisquer reclamações relacionadas com as Apólices de Seguro subscritas com a Stellantis Insurance Europe Ltd e/ou a Stellantis Life Insurance Europe Ltd (daqui em diante, “Stellantis Insurance”) devem ser apresentadas por escrito pelo reclamante da seguinte forma:

Carta escrita para os seguintes endereços postais:

    • Stellantis Insurance Europe Ltd / Stellantis Life Insurance Europe Ltd
      R. de Cantábria 42 – Edifício 2, 2775-711 Carcavelos | R. Eng Ferreira Dias 181, 4100-247 Porto
      Ou
      Stellantis Insurance, MIB House, 53, Abate Rigord Street, Ta’ Xbiex, XBX1122 Malta
    • E-mail: stellantis-complaints@stellantis.com, ou

Caso prefira enviar a sua reclamação através dos livros de reclamações da Stellantis Insurance, esta está disponível e acessível em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

    • Para apresentar a sua reclamação no livro de reclamações eletrónico, clique aqui.

Um aviso de receção da reclamação ser-lhe-á enviado após a receção da reclamação, dentro de 5 dias úteis. A reclamação será examinada em detalhe e investigada e processada sem demora e, normalmente, deveremos fornecer uma resposta completa, com base nos factos estabelecidos, dentro de 15 dias úteis a partir da data de receção da reclamação. Quando isso não for possível e a investigação de uma reclamação não for concluída dentro de 15 dias após a receção da reclamação, ainda assim informaremos que medidas estão a ser tomadas e informaremos quando esperamos fornecer uma resposta completa. As resoluções acordadas serão implementadas prontamente e a nossa resposta definirá quaisquer opções de recurso legal, quando apropriado.

Caso a reclamação esteja relacionada com um assunto administrativo, este será tratado pela Santander Consumer Finance, S.A., Sucursal em Portugal. Santander Consumer Finance, S.A., Sucursal em Portugal NIPC 980 719 950 e com sede na Rua de Cantábria, 42– Edifício 2, 2775-711 Carcavelos, Portugal, é uma sucursal de um agente de seguros com sede em Espanha, registada na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (a “ASF”) sob o n.º OV0089, de 09/07/2021, Vida/Não-vida (consulta disponível em asf.com.pt), que tem o direito de atuar em nome da Stellantis Insurance a este respeito.

Caso a reclamação esteja relacionada com uma questão técnica, será tratada pela equipa técnica da entidade de seguros Stellantis aplicável.

Se o requerente não estiver satisfeito com o resultado da reclamação, ou em caso de ausência de resposta no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da receção da queixa, que pode ser prorrogado para 30 dias úteis no caso de processos complexos, pode apresentar a reclamação ao Provedor. As reclamações apresentadas ao Provedor não implicam quaisquer custos ou encargos que não sejam indispensáveis para o desempenho dessa função.

A reclamação ao Provedor pode ser apresentada por escrito pelos seguintes meios:

As reclamações devem ser dirigidas ao Provedor do Cliente, Dra. Denise Alfaro Guimarães.

As reclamações devem ser apresentadas, de forma concisa e objetiva, e devem conter, pelo menos, os seguintes elementos:

    • Identificação do reclamante ou da pessoa / entidade que o represente (nome completo, número do documento de identificação);
    • Qualidade do reclamante, designadamente de tomador do seguro, segurado, beneficiário, terceiro lesado ou de pessoa / entidade que o represente;
    • Dados de contacto do reclamante, nomeadamente, morada e contato telefónico;
    • Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e das datas em que os factos ocorreram, exceto se tal for manifestamente impossível;
    • Data e local da reclamação.

O Provedor do Cliente aprecia as reclamações que lhe sejam apresentadas no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data da respetiva receção, prorrogando-se o prazo máximo para 45 dias nos casos que revistam especial complexidade.

Se o reclamante ainda não estiver satisfeito com a resposta da Stellantis Insurance e do Provedor, o queixoso tem o direito de remeter a questão para o Gabinete de Arbitragem dos Serviços Financeiros de Malta (OAFS) no seguinte endereço:

    • Office of the Arbiter for Financial Services
      First Floor, St Calcedonius Square,
      Floriana FRN1530, Malta
      Site: www.financialarbiter.org.mt.

O reclamante tem também o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), preenchendo um formulário disponível em https://consumidor.asf.com.pt/PedidosSite/triagem-rec.

Seguir este procedimento não afetará o direito do segurado a tomar medidas legais.